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Futebol

Futebol: Um descuido que pode custar muito caro

© Henrique Porto (Agência Avante!)

© Henrique Porto (Agência Avante!)

Leis existem para serem cumpridas, isso em qualquer segmento da sociedade. A divulgação dos balanços patrimoniais dos clubes de futebol é uma exigência do artigo 46-A, da Lei Federal nº 9.615 (Lei Pelé), mas muitas equipes a ignoram. Após a implementação do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 12.395), a cobrança só aumentou, inclusive prevendo punições mais severas aos clubes infratores, como a inelegibilidade de seus dirigentes.

Na edição de ontem de O Correio do Povo, trouxemos o caso do Vasco da Gama, onde o presidente Roberto Dinamite corre um sério risco de punição por não apresentar o balanço financeiro referente ao último exercício (2013). Por este motivo, fomos verificar a situação dos dois clubes profissionais da nossa cidade e constatamos que um está quite com suas obrigações. Já o outro deve explicações à Justiça, caso seja solicitado.

É o caso do Grêmio Esportivo Juventus, onde o presidente interino Jefferson de Oliveira corre o risco de ser punido pela não publicação dos balanços patrimoniais do tricolor jaraguaense nos últimos dois anos (2012 e 2013). Isso porque a data limite para que isso ocorra é o último dia de abril e Oliveira comanda interinamente o tricolor jaraguaense desde fevereiro do ano passado.

Pelo que versa a Lei, compete aos clubes “elaborarem suas demonstrações financeiras, separadamente por atividade econômica, de modo distinto das atividades recreativas e sociais, nos termos da lei e de acordo com os padrões e critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, e, após terem sido submetidas a auditoria independente, providenciar sua publicação, até o último dia útil do mês de abril do ano subsequente, por período não inferior a 3 (três) meses, em sítio eletrônico próprio e da respectiva entidade de administração ou liga desportiva”.

Na avaliação do advogado Roberto Pugliese Junior, especializado em direito desportivo, qualquer denúncia contra a gestão deveria partir do Conselho Deliberativo, que hoje inexiste no clube. Assim, qualquer pessoa ou até mesmo outra equipe que se sinta lesada pode fazer diretamente uma denúncia ao Ministério Público. “Primeiro, estou falando das questões desportivas, não de questões tributárias. Desportivamente, a pena é a inelegibilidade por 5 anos, nos clubes ou entidades desportivas, o afastamento imediato do dirigente, bem como a nulidade dos atos que praticar a partir da infração”, informou Pugliese.

Procurado pela redação de O Correio do Povo nos últimos dias, o presidente interino do Juventus não retornou aos contatos. Caso haja denúncia contra a sua conduta, Oliveira ficará inelegível para cargos ou funções eletivas ou de livre nomeação em qualquer entidade ou empresa direta ou indiretamente vinculada às competições profissionais da respectiva modalidade desportiva. Isso inclui, por exemplo, nomeação para a FME, eleição para a Liga Jaraguaense de Futebol ou para o próprio JJ Esporte Clube, equipe fundada pelo hoje vereador.

“Nesse caso, em tese, caso haja decisão que reconheça a infração, daria pra levar ao TJD e anular tudo, até o contrato de atletas, o que resultaria em irregularidade de atletas e demais documentos assinados pelo Presidente”, acrescentou Pugliese. Na véspera de um novo processo eleitoral no clube, a desatenção do atual mandatário pode custar caro. Grosso modo, se houver uma denúncia antes do edital relativo às eleições ser publicado, Oliveira sequer poderá dar início ao processo de transição no comando do Juventus. “Fora a impossibilidade de recebimento de verbas públicas pelo clube”, acrescentou o advogado.

No Sport Club Jaraguá, tudo certo

Se no Juventus a Lei anda esquecida, pelos lados do Sport Club Jaraguá ela é seguida a risca. O Leão publicou seu balanço referente à temporada passada ainda no mês de março, bem antes da data estipulada na legislação. “O investidor precisa saber onde está sendo gasto ou investido o seu dinheiro. E saber até dos erros de gestão que acontecem no clube”, afirmou na ocasião o presidente Valdemir da Silva.

Da Silva acredita que o fato de divulgar o balanço mostra clareza, ética e transparência na gestão do clube. “Acreditamos que o caminho para conquistar a comunidade jaraguaense, tanto para torcer pela gente, como para investir no projeto é através da transparência. Para isso, o balanço patrimonial é o principal meio”, concluiu.

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