© Henrique Porto (Agência Avante!)
Qualquer entidade esportiva de Jaraguá do Sul que almeja receber verba pública – seja ela na esfera Municipal, Estadual ou Federal – precisa primeiro se cadastrar junto ao Conselho Municipal de Desportos (CMD). Este registro, obrigatório por Lei, deve ser renovado a cada ano, como forma de comprovar a existência legal e o funcionamento regular da entidade na promoção ou na participação em eventos desportivos.
A novidade, a partir deste ano, é o estabelecimento de uma data limite para este registro ser efetuado. As entidades terão até o quinto dia útil do mês de março para providenciarem seu cadastro junto ao CMD, sob pena de não terem suas solicitações atendidas.
Silvio Roberto Ewald, presidente do CMD, lembra que as entidades que têm seus vencimentos futuros também são obrigadas a fazer o registro até a data limite. As novas regras foram estabelecidas através da resolução de número 25 da entidade, com o objetivo de qualificar os trabalhos e agilizar os repasses de recursos às entidades habilitadas, quando for o caso.
“Quero deixar claro que não serão aceitos registros após esta data. Estamos fazendo um trabalho de qualificação, voltado a uma melhor realidade do esporte dentro de Jaraguá do Sul”, enfatizou Ewald. “Necessitamos regular o funcionamento das entidades, para que elas estejam dentro de um processo legal que a Prefeitura exige, quando habilitadas ao recebimento de verbas”, finalizou.
Nunca é demais lembrar que o Conselho Municipal de Desportos (CMD) é um órgão ligado ao setor de Conselhos da Prefeitura Municipal e não à Fundação Municipal de Esportes e Turismo (FME), como muitos ainda confundem.
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Confira o que falou Silvio Roberto Ewald:
